Dr. Laitano doa ao Memorial cópia de processo criminal contra assassinos de Chico Mendes

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Sabrina Lindemann, Carine Medeiros Trindade, Desembargador José Carlos Teixeira Giorgis e o Juiz de Direito José Carlos Rolhano Laitano

O Juiz de Direito aposentado e escritor José Carlos Rolhano Laitano doou para o Memorial do Judiciário cópias de processos criminais históricos, como os do julgamento dos acusados pela morte de Chico Mendes, e o da acusação de incitação à ordem pública pelo então líder sindical Luis Inácio Lula da Silva após ele discursar em Brasiléia, no Acre.

Também doou ao Memorial um exemplar do livro “Essa Coisa Chamada Justiça” (Editora Vozes, 2002) onde trata também da possível ação diferenciada da Justiça em processos  com menor ou maior repercussão social. As doações foram recebidas pelo Desembargador José Carlos Teixeira Giorgis, diretor do Memorial, acompanhado pela Assistente Técnica Carine Medeiros Trindade e Sabrina Lindemann, integrante da equipe.
Laitano esteve em 2000, no Acre e em Manaus, como diretor cultural da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, já aposentado da magistratura gaúcha e o livro contou com o apoio da AMB. Laitano é vice-presidente da Academia Rio-Grandense de Letras.

 “Por tratar de processos judiciais e ser meu Tribunal, e o Memorial desse Tribunal um dos melhores do país, fiz esta doação” conta Laitano. Foram doadas cópias de recortes de jornal sobre o assassinato do seringueiro, sindicalista e ambientalista brasileiro Chico Mendes, os 16 volumes dos autos do processo do júri, além das cópias de vários processos correlatos e dos cinco volumes dos autos do processo militar em que figuraram como réus Luiz Inácio da Silva, Chico Mendes, Jacó Bittar e outros.
O escritor também entregou, para distribuição, volumes de seu livro Essa Coisa Chamada Justiça, que é um relato sobre seu estudo do processo da morte do seringueiro, contendo as entrevistas realizadas durante a fase de pesquisa do livro e um capítulo sobre a responsabilidade social do magistrado. “Os assassinos do Chico Mendes só deram entrevista para mim. Eles não conversaram com a mídia e com mais ninguém, temiam que uma palavra que eles dissessem pudesse ser distorcida. Como eu estava lá como juiz, eles confiaram em mim e eu fui ao Complexo Penitenciário da Papuda e fiz duas longas entrevistas com eles. O que consta no livro é a integralidade do depoimento deles.E de muitas outras pessoas que atuaram naquela capa-do-livroépoca, no Acre”, relata Laitano, que salienta que nas entrevistas dos assassinos de Chico Mendes sobressai o que eles pensavam da vida, suas personalidades e a visão deles sobre o homicídio. 
Para o diretor do Memorial do Judiciário, Desembargador José Carlos Teixeira Giorgis, “constitui instante de grandeza e honra para o Memorial a doação feita pelo Dr. José Carlos Rolhano Laitano com cópias de documentos e peças que integraram processos contra Chico Mendes e o ex-Presidente Luis Inácio Lula da Silva, além daquele instaurado contra os assassinos do seringueiro, todos atinentes a fatos vastamente noticiados e que se inscrevem como momentos significativos para o país, para a defesa do ambiente e dos direitos humanos”. Considera ainda que “experiência que o magistrado teve em suas viagens e o conhecimento que absorveu no convívio com os documentos e peças, também com  suas vistas e peregrinação pelas cortes nordestinas, constituem agora valioso patrimônio sob a guarda do Tribunal de Justiça para servir aos pesquisadores e interessados em conhecer e estudar. E que podem também ter ciência através do livro que Laitano publicou  sobre o tema.  Enfim, um  acervo que retrata importantes episódios e põe em salvaguarda a memória pátria”.
 
PESQUISAO material doado estará à disposição de pesquisadores após passar pelas etapas de higienização, cadastro e descrição. O livro está à disposição para consulta local, na biblioteca, entre 12 e 17h.
 
ENTREVISTA – A seguir, partes da entrevista concedida pelo Dr. Laitano a Ariadne Kramer, graduanda de Jornalismo e integrante da equipe do Memorial, em 15/9/2016, sobre o material doado que estará à disposição dos interessados:
 
O que consta, basicamente, nos processos?
 
O processo principal é do julgamento dos assassinos de Chico Mendes, que aconteceu em Rio Branco, no Acre, e eu escrevi o livro (Essa Coisa Chamada Justiça) em decorrência do estudo do processo, a pedido do magistrado Adair José Longhini, hoje desembargador, que presidiu o júri e ele possibilitou o acesso direto aos autos dos processos.
 
Na verdade, há vários processos –  tem o principal, sobre o processo-crime a que responderam os acusados do assassinato de Chico Mendes, ocorrido em 22/12/1988; tem o outro, que trata da morte do secretário do mesmo sindicato, Ivair Higino, ocorrido seis meses antes; e tem o inquérito do presidente do sindicato  da vizinha cidade de Brasileia, Wilson Pinheiro, que foi morto em 1980. Também há cópias dos autos do processo da Justiça Militar, em Manaus, onde foram réus Lula, Jacó Bittar e outros, que diz respeito a este ambiente político na época.
 
O que aconteceu na época no Acre?
 
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Desembargador Giorgis e Juiz de Direito Laitano no Memorial do Judiciário

O que acontece é que, não sei dizer agora, quantos anos antes do surgimento político do Chico Mendes, um governador chamou os paulistas, que eram pecuaristas, para ocuparem o Acre, porque o Acre era puro mato e vivia do extrativismo, muito simples, as pessoas eram muito pobres, não tinham luz, não tinham nada. Então ele incentivou a ida dos paulistas. Os paulistas eram pecuaristas e pecuarista não planta boi, ele cria boi e boi precisa de grama, não precisa de mato, aliás, mato é incompatível com boi, e temos, como consequência direta, o desmatamento.

 
Então se instalaram diversas fazendas para a criação de bois e isto afetou, desde logo, a cultura dos extrativistas da borracha, principalmente, e foi se criando ali, junto com entidades, ONG’S, etc, foi se criando uma consciência ecológica, de não saber até aonde seria o desmate e começou o movimento e o Chico Mendes, que era um homem simples, um extrativista, seringueiro, ele se destacou. Depois iniciaram as ações de empate, o que nada mais é que colocar um grupo de pessoas, incluindo mulheres e crianças, à frente dos homens com suas serras, para não cortarem a mata. Este foi o início da luta.
 
Acontece que surgiu por lá um sujeito, que foi um dos assassinos de Chico Mendes, Darly Alves da Silva, que tinha antecedentes criminais, tinha condenação, e saiu fugido do Paraná, e foi para o Acre e comprou a fazenda e tal, e aproveitaram-se dele para fazer o trabalho de frente pelo desmatamento, em suma, o filho e ele, principalmente o filho, que disparou o tiro e matou Chico Mendes no pátio da sua casa, em Xapuri.
 
Como Chico Mendes, na ocasião, era uma figura internacional, em razão da ecologia, intimamente ligado ao PT, entidades sociais, e essas coisas, imediatamente essas entidades todas, ONG’S, movimentos sociais e boa parte da imprensa, inclusive a grande imprensa, focaram no caso e o caso tornou-se internacional, a tal ponto que em apenas dois anos, a partir do assassinato, o julgamento tinha sido feito e os condenados estavam presos.
 
E os outros processos ?
 
O processo contra os assassinos do secretário do sindicato, Ivair Higino, que morreu um semestre antes de Chico Mendes, demorou tanto pra ir adiante, que o secretário do Chico Mendes, Gomercindo Rodrigues (entrevista no livro), que não tinha o 2° grau completo, não sei nem se tinha o 1° grau completo, deu tempo dele completar todos os estudos, formar-se na faculdade e ingressar naquele processo como Assistente de Acusação, e só vários anos depois da publicação do livro, finalmente, esse processo chegou a julgamento.
 
Veja a diferença na atuação da justiça com relação aos dois casos, porque o livro que tem a ver com o processo, é resultado, ele é fonte de pesquisa, ele estuda também a questão do fazer justiça, até aonde à mídia influência, até aonde o juiz tem consciência da responsabilidade social da sua atividade, e tem um capítulo bem amplo que retrata encontros com Ulbra de Manaus, a AMB planejava um projeto muito grande a respeito disso, eu era Diretor Cultural.
 
E como foi o processo a que respondeu Lula?
 
E o Lula saía para discursar, fazer e acontecer, também em Xapuri, apoiando a luta dos seringueiros, e nós estávamos em meio à ditadura e, em um determinado momento, ele foi denunciado na Justiça Militar, por incitação à ordem pública, aquela coisa toda, e resultou o processo em que ele e os demais resultaram absolvidos, não sem antes o Auditor ofender Lula em plena sentença. Eu tenho um capítulo do livro só sobre isso, Uma Sentença Ideológica, é uma sentença muito longa, de muitas páginas, o exemplo acabado de como não fazer uma sentença.
Esse processo, como eu estava em Manaus como juiz, com apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros, com o apoio do juiz de execução criminal e, no Acre, com o próprio juiz que presidiu o júri, consegui cópia integral, frente e verso, capa e contracapa, eu também consegui isso em Manaus. Me deram cópia integral desses processos.
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